O PODER JUDICIÁRIO - Cel. Lauro Magalhães de Castro Amorim

Criado em 1º de junho de 1998, o município de Itatiaia só rege a sua plena autonomia assegurada em 13 de junho de 2000, com a instalação de sua Comarca, caracterizando assim a existência dos Três Poderes. Até a data acima, na falta de seu Poder Judiciário próprio, Itatiaia dependia, na forma da Lei, do município de Resende. A Comarca de Itatiaia foi criada em 25 de abril de 2000, com a Lei 3385, publicada no Diário Oficial de 28 de abril daquele ano.
Para o funcionamento da Comarca, a Prefeitura de Itatiaia cedeu suas antigas instalações, no prédio da Rua São José n.º 210, para que ali fosse instalado o Fórum. Cabe ressaltar uma particularidade de Itatiaia este prédio foi a sede dos seus Três Poderes, pois ali funcionaram simultaneamente, durante cerca de sete anos, os Poderes Executivo e Legislativo, e, atualmente, o Poder Judiciário.
A Comarca de Itatiaia teve seu primeiro titular nomeado a partir de 1º de abril de 2004, sendo o Juiz de Direito o Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira. Enquanto não dispunha de seu Juiz Titular, a Comarca vinha funcionando com um Juiz que atuou na Comarca foi o Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho. Seguiram-se os juízes Drs. Sérgio de Albuquerque, Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, novamente o Dr. Flávio Pimentel e o Dr. Paulo José Bastos Cosenza.
O Fórum da Comarca de Itatiaia funciona com Cartório de Vara Única. A Vara Única de Itatiaia atende as causas relacionadas a menores (Infância e Juventude), Criminal, Família, Execução Fiscal, Cível, Empresarial (Falência e Concordatas), Órfãos e Sucessões.
(*Cel. Lauro Magalhães Castro Amorim – Acadêmico da cadeira n.º 02 – Cel. Geraldo Levasseur França)